Consulta Pública sobre Instrução Normativa (IN) - PRODUTOS REMEDIADORES

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que está aberta a Consulta Pública sobre Instrução Normativa (IN) que regulamentará a obrigação de registro e de renovação de produtos remediadores, a anuência prévia para importação, e a autorização para realização de pesquisa e de experimentação.

A norma substituirá a IN Ibama nº 5 de 17 de maio de 2010 [https://lnkd.in/dejyQy-v], que está em vigor.

A nova IN terá como principal função a atualização dos procedimentos adotados pelo Ibama considerando o disposto na Resolução Conama nº 463, de 2014, na qual o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) classificou os diferentes tipos de produtos remediadores de acordo com a sua natureza: remediadores químicos ou físico-químicos, fitorremediadores, biorremediadores, bioestimuladores e agentes de processo físico; sendo os três últimos dispensados de registro.

Com a mudança, surgiu a necessidade de revisão da IN sobre o assunto e de consulta à sociedade civil e aos setores envolvidos para recebimento de sugestões que colaborem com a minuta de IN.

- Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

- Data de abertura: 13/09/2022

- Data de encerramento: 27/09/2022

- Forma de contribuição: formulário eletrônico [https://lnkd.in/d3aAGfEw]

- Esclarecimentos: cicam.sede@ibama.gov.br